1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Quadriz, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma. O cadastro na plataforma implica ciência e concordância com a nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra o presente instrumento.
2. Definições
Para fins destes Termos de Serviço, considera-se: (a) "Plataforma" ou "Quadriz": o software de gestão e reserva de quadras esportivas disponível no site quadriz.com.br e aplicativos relacionados; (b) "Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma; (c) "Dono": usuário que cadastra e gerencia estabelecimentos esportivos na plataforma; (d) "Jogador": usuário que realiza reservas em estabelecimentos cadastrados; (e) "Estabelecimento": quadra esportiva ou complexo esportivo cadastrado por um Dono; (f) "Reserva": agendamento de horário em um Estabelecimento realizado por um Jogador; (g) "Assinatura": plano de serviços contratado pelo Dono, podendo ser gratuito (Free) ou pago (Pro).
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara e garante que: (a) possui capacidade civil plena para contratar, nos termos do art. 104 do Código Civil brasileiro; (b) forneceu informações verdadeiras, precisas e completas; (c) é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta; (d) não criará múltiplas contas para burlar limitações da plataforma. A plataforma reserva-se o direito de encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.
4. Serviços da Plataforma
O Quadriz oferece as seguintes funcionalidades: (a) painel de gestão para Donos, permitindo cadastrar estabelecimentos, gerenciar quadras, configurar horários disponíveis, visualizar agenda de reservas e acessar relatórios; (b) link público personalizado para cada estabelecimento, facilitando o compartilhamento com Jogadores; (c) sistema de busca e reserva de quadras para Jogadores; (d) notificações por e-mail sobre confirmações, lembretes e alterações de reservas. O Quadriz é uma plataforma de software como serviço (SaaS) e não atua como intermediário de pagamentos entre Donos e Jogadores. Transações financeiras entre estabelecimentos e clientes são de responsabilidade exclusiva das partes.
5. Planos e Assinatura
O Quadriz oferece planos de assinatura para Donos: (a) Free: gratuito, com funcionalidades e limitações descritas na página de preços; (b) Pro: plano pago com recursos adicionais, conforme detalhado na página de preços. O pagamento do plano Pro é processado mensalmente pelo AbacatePay, com faturamento recorrente até o cancelamento. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do período já faturado.
6. Cancelamento e Reembolso
(a) O Dono pode cancelar sua assinatura Pro a qualquer momento através do painel de configurações. O cancelamento não dá direito a reembolso do período corrente, salvo em caso de indisponibilidade prolongada ou falha técnica comprovada de nossa responsabilidade. (b) O Jogador pode cancelar uma reserva conforme as regras definidas pelo Estabelecimento. O Quadriz não se responsabiliza por reembolsos entre Jogadores e Estabelecimentos. (c) A plataforma pode rescindir estes Termos imediatamente se o Usuário violar qualquer disposição aqui contida.
7. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Quadriz, você se compromete a: (a) não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou proibidos por estes Termos; (b) não fraudar, manipular ou burlar o sistema de reservas, avaliações ou qualquer funcionalidade da plataforma; (c) não reproduzir, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas do software sem autorização expressa; (d) manter seus dados cadastrais sempre atualizados; (e) cumprir os horários e regras das reservas realizadas; (f) não realizar ataques de segurança, como injeção de código, acesso não autorizado ou sobrecarga dos servidores.
8. Responsabilidades da Plataforma
O Quadriz se compromete a envidar os melhores esforços para manter a plataforma disponível e operacional. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A plataforma não se responsabiliza por: (a) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior; (b) atos de terceiros, incluindo Jogadores e Estabelecimentos; (c) indisponibilidades programadas para manutenção, das quais os usuários serão informados previamente. Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Quadriz — incluindo nome, logotipo, código-fonte, design, layout, banco de dados e conteúdo — são de titularidade exclusiva de Wesley Lopes de Oliveira. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço de acordo com estes Termos.
10. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Quadriz ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em /privacidade. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido a referida política.
11. Disposições Gerais
(a) Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (b) Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. (c) Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. (d) Alterações: Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos. (e) Precedente: A renúncia ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá precedente para renúncias futuras.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail x.wesleylopes@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.